TJ/AC mantém condenação de homem por dano a câmera de monitoramento
3 de fevereiro de 2026
Colegiado considerou correta a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados ao Estado. A Câmara Criminal do Tribunal […]
TJ/MT mantém condenação por extravio de bagagem em serviço de traslado contratado
3 de fevereiro de 2026
Resumo O TJMT manteve a condenação de um resort por extravio de bagagem durante o serviço de transfer contratado na […]
TJ/MG: Princípio da Privacidade desde a Concepção orienta projetos em Minas Gerais
3 de fevereiro de 2026
Programa de Proteção de Dados Pessoais integra a LGPD aos fluxos de trabalho desde as fases iniciais. A abordagem que […]
STJ: Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
2 de fevereiro de 2026
Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao erário com base em dano presumido, sem comprovação efetiva […]
STJ mantém decisão do TJ/PE que colocou em lista de cotistas, candidato autodeclarado pardo
2 de fevereiro de 2026
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, manteve decisão do Tribunal […]
TST: Fábrica de calçados deve pagar horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica
2 de fevereiro de 2026
Empregado era exposto a calor acima do tolerado no setor de prensas de vulcanização Resumo: A Alpargatas foi condenada pela […]
TST: Associação é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro
2 de fevereiro de 2026
Entidade também responde por assédio organizacional, por não coibir “piadas” e ofensas de gerente. Resumo: Um serralheiro entrou na Justiça […]
TRF4 concede imóvel de usucapiendo extraordinário a descendentes do morador
2 de fevereiro de 2026
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu o domínio de imóvel em usucapião para os descendentes de um homem […]
TJ/GO mantém condenação de concessionária de energia a indenizar fazendeiro por prejuízos causados por incêndio
2 de fevereiro de 2026
Diante da abundância e da evidência das provas de que o incêndio ocorrido em uma fazenda localizada em Palestina de […]
TJ/MG: Concessionária deve indenizar produtor rural por bovinos eletrocutados
2 de fevereiro de 2026
A 1ª Câmara Cível (1ª Caciv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da Comarca de […]
16 de março
16 de março
16 de março
16 de março
