TRT/SP: Circular interna não gera direito automático à promoção
3 de fevereiro de 2026
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença e julgou improcedente o pedido de uma […]
TJ/SC: Processo é extinto e multa para parte que ajuizou a mesma ação em várias comarcas
3 de fevereiro de 2026
Ação caracterizou litigância de má-fé de condutor que buscava reaver sua CNH. O Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca […]
TJ/DFT: Coca-Cola é condenada por corpo estranho em refrigerante lacrado
3 de fevereiro de 2026
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou a Brasal Refrigerantes S/A, representante da Coca-Cola S/A, a pagar R$ […]
TRT/AM-RR: Autarquia e município de Manaus devem manter plano de saúde definitivamente para servidores
3 de fevereiro de 2026
Sentença prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e […]
TJ/MT: Shopee é responsabilizada por bloquear conta de consumidor após pedido de devolução de produto defeituoso
3 de fevereiro de 2026
Comprar pela internet e, ao tentar devolver um produto com defeito, acabar impedido até de falar com a empresa. Foi […]
TRT/GO reconhece discriminação e determina reintegração de trabalhador com deficiência
3 de fevereiro de 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) entendeu que foi discriminatória a dispensa de um trabalhador com deficiência […]
TRT/MG: Técnica de enfermagem receberá R$ 15 mil por assédio sexual e estupro dentro de hospital
3 de fevereiro de 2026
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG mantiveram a condenação imposta pelo juízo da 39ª Vara do Trabalho de Belo […]
TJ/RN: Lei que concedia gratuidade no transporte público em dias de ENEM e vestibulares é inconstitucional
3 de fevereiro de 2026
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou, de maneira unânime, a inconstitucionalidade da Lei Promulgada nº […]
TJ/MG: Loja e clube de futebol devem indenizar modelo por uso indevido de imagem
3 de fevereiro de 2026
Campanha publicitária com imagem do profissional foi exibida após o fim do prazo contratual. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 […]
TJ/DFT: Consumidora será indenizada após demora injustificada na ligação de energia
3 de fevereiro de 2026
A Neoenergia Distribuição Brasília foi condenada a indenizar consumidora pela demora na ligação do fornecimento de energia elétrica. O serviço […]
16 de março
16 de março
16 de março
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