Descontrole policial – Gilmar Mendes defende controle judicial da Polícia
1 de abril de 2009
Por Rodrigo Haidar O controle do Ministério Público sobre a Polícia é algo “litero-poético-recreativo”, que não tem funcionado a contento. […]
Regra descumprida – Justiça comum julga exoneração de PM
1 de abril de 2009
Cabe à Justiça comum analisar a exoneração de policial militar que descumpriu edital de concurso. O entendimento é da 3ª […]
Vagas em comissões – É vetado ao Judiciário avaliar escolhas do Legislativo
1 de abril de 2009
O Poder Judiciário não pode avaliar fundamentos políticos na escolha de comissões do Legislativo. Com esse entendimento, a 2ª Turma […]
Inimigo íntimo – Maria da Penha pode ser aplicada em namoro
1 de abril de 2009
A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em caso de namoro, mesmo que o casal não more junto. O […]
Denunciação caluniosa – STJ suspende ação penal contra delegado de SP
1 de abril de 2009
Por Fernando Porfírio O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar para suspender temporariamente ação penal movida contra o delegado Djahy […]
Demissão voluntária – Isenção do IR vale para setores público e privado
1 de abril de 2009
Isenção do Imposto de Renda em Programa de Demissão Voluntária vale para empregados do setor público e privado. Foi o […]
Coluna do Haidar – Câmara dos Deputados vota PEC da Bengala em abril
1 de abril de 2009
Por Rodrigo Haidar A votação da PEC da Bengala pela Câmara dos Deputados não deve passar de abril. A proposta […]
Direito de defesa – Tribunais podem afastar juízes sem ouvi-los
1 de abril de 2009
Por Rodrigo Haidar Em casos excepcionais, os tribunais podem afastar juízes de suas funções sem intimá-los sobre o processo administrativo […]
Ferramenta digital – Corregedoria do TJ paulista lança portal na internet
1 de abril de 2009
Os usuários da Justiça paulista agora contam com uma ferramenta de comunicação com a Corregedoria-Geral da Justiça, que inaugurou na […]
Senso jurídico – Desembargadora do TRF-3 dá lição de Direito
1 de abril de 2009
Editorial do jornal O Estado de S.Paulo Por repetir os mesmos equívocos técnico-jurídicos da Operação Satiagraha — que confundiu simples […]
22 de outubro
22 de outubro
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