STF valida leis paraenses que ajustam horários de concursos e vestibulares às regras da guarda sabática
9 de outubro de 2025
Norma visa atender a adeptos de religiões que têm o sábado como dia sagrado. Por maioria de votos, o Supremo […]
STJ: Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas
9 de outubro de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os crimes de embriaguez ao volante […]
STJ: Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico
9 de outubro de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, “na análise das vetoriais da natureza e […]
STJ: Não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova
9 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a decisão que defere a realização de prova pericial […]
TST: Empresa poderá descontar valores referentes a plano de saúde da indenização de PDV
9 de outubro de 2025
Para a 5ª Turma, ao aderir ao PDV, empregado concordou com os termos e obrigações, incluindo o pagamento da coparticipação. […]
TST: Cervejaria deverá pagar adicional de periculosidade a motociclista
9 de outubro de 2025
Para 5ª Turma, direito previsto na CLT não depende de portaria ministerial. Resumo: Uma cervejaria pretendia excluir o pagamento de […]
TRF1: Servidor da PRF tem licença-capacitação negada por curso ser considerado incompatível com as atribuições do cargo
9 de outubro de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação de um servidor da Polícia Rodoviária […]
TJ/MT: Banco Mercantil do Brasil é condenado a devolver valores em dobro a idosa por empréstimos fraudulentos
9 de outubro de 2025
Uma idosa de 72 anos, beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPL/LOAS), conseguiu na Justiça a anulação de três empréstimos […]
TJ/MA: Uber pode bloquear conta de homem que respondeu a processo criminal
9 de outubro de 2025
O Poder Judiciário, por meio do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, julgou improcedente […]
TJ/SC confirma nulidade de compra e venda de imóvel por simulação entre as partes
9 de outubro de 2025
Mesmo após escrituração, dona continuou a administrar e receber aluguéis do apartamento . A 7ª Câmara Civil do Tribunal de […]
5 de dezembro
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5 de dezembro
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