Gorjeta judicial – STJ fixa honorários advocatícios de R$ 100
21 de maio de 2009
Por Fernando Porfírio A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça arbitrou em R$ 100 os honorários que devem ser […]
Litigância de má-fé – Advogado de órgão público não pode ser multado
21 de maio de 2009
A Justiça não pode aplicar multa por litigância de má-fé contra advogado de órgão público. A sanção deve ser direcionada […]
Matéria criminal – Especialização de varas traz efeitos colaterais
21 de maio de 2009
Por Gustavo Filgueiras A tendência parece irreversível. As varas criminais especializadas proliferam, dentro da percepção intuitiva, mas não necessariamente correta, […]
Crimes comuns – Procurador-Geral pode propor Ação Penal no STJ
21 de maio de 2009
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que é válido o dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da União que dá […]
11 anos depois – STF anula promoções na Eletrosul cassadas pelo TCU
21 de maio de 2009
O Supremo Tribunal Federal concedeu, por unanimidade, Mandado de Segurança para anular atos do Tribunal de Contas da União que […]
Trabalho de risco – Segurança feito refém deverá ser indenizado
21 de maio de 2009
A Ondrepsb Serviço de Guarda e Vigilância foi condenada a indenizar um segurança que foi feito refém por prisioneiros amotinados […]
Lei do estagiário – STJ cancela programa de estágio não remunerado
21 de maio de 2009
O Superior Tribunal de Justiça, a partir do próximo semestre, deixará de oferecer o estágio não remunerado destinado a universitários […]
Com vontade – Intenção de matar não desclassifica crime
21 de maio de 2009
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de primeira instância e não desclassificou a […]
Festa de casamento – Ecad insiste para receber direitos autorais de músicas
21 de maio de 2009
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) vai recorrer de decisão da 4ª Camara de Direito Privado do Tribunal […]
Mau atendimento – Novas regras do SAC são ignoradas por empresas
21 de maio de 2009
Por Haifa Madi Quem precisou resolver qualquer problema com empresas ou prestadoras de serviços, principalmente por meio do Sistema de […]
22 de outubro
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22 de outubro
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