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O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta-feira (29/10), o artigo 7º da Lei 6.816/07, do estado de Alagoas, que exigia […]

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a liminar que determinou a nomeação de 15 candidatos aprovados no […]

A Justiça estadual é competente para julgar pendências trabalhistas que os governos dos estados ou dos municípios têm com servidores […]

por Natali Araújo dos Santos Marques A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTA) da Câmara dos Deputados aprovou, […]

De acordo com o jornal Valor Econômico, o julgamento de casos repetitivos já reduziu número de ações no STJ. Em […]

Se a lista de inimigos da OAB de São Paulo tivesse ranking, o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda […]

É nulo o processo que busca a desconstituição de registro de paternidade se o pai registral não foi citado. O […]

O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar cassar o mandato do atual governador de Roraima, José […]

Está mantida a decisão que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a pagar indenização de 300 salários […]

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou o procedimento de pedidos de preferência de julgamento e de sustentação […]