TJ/RJ: Isenção de pedágio nas eleições é inconstitucional
4 de fevereiro de 2026
O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 8.518/24, […]
TRT/RS: Madeireira indenizará adolescente que atuava em uma das piores formas de trabalho infantil
4 de fevereiro de 2026
O juiz Max Carrion Brueckner, da 1ª Vara do Trabalho de Taquara/RS, reconheceu o vínculo de emprego entre um adolescente […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar família por morte de paciente após negativa de vaga em UTI
4 de fevereiro de 2026
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar espólio de paciente que faleceu […]
TRT/MG mantém penhora de carro transferido de devedor para filho e reconhece fraude à execução
4 de fevereiro de 2026
O agravante pleiteava o cancelamento da penhora que recaiu sobre o automóvel, alegando ter adquirido o bem de boa-fé, sem […]
TRT/MT mantém condenação da Empaer por conduta antissindical
4 de fevereiro de 2026
A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e […]
TJ/DFT mantém condenação de concessionária por queda de consumidora em bueiro
4 de fevereiro de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou recurso da Vivo S.A. e manteve condenação ao pagamento […]
TJ/MA: Uber é condenada a indenizar passageiro que esqueceu compras após corrida
4 de fevereiro de 2026
Em sentença proferida no 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Judiciário deu ganho […]
TJ/RN: Plano de saúde não pode negar tratamento contra esclerose prescrito por médico
4 de fevereiro de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença da Vara Única da Comarca de Pendências, que determinou a uma […]
TJ/SC: Lei que prevê desconto do auxílio-alimentação em falta justificada por atestado médico é inconstitucional
4 de fevereiro de 2026
TJSC entendeu que legislação vulnera o direito à saúde do servidor. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa […]
TJ/MS: Justiça condena grupo imobiliário a refazer pavimentação de loteamento residencial
4 de fevereiro de 2026
A 1ª Vara Cível de Campo Grande/MS reconheceu a existência de vícios construtivos na pavimentação asfáltica de um loteamento residencial […]
16 de março
16 de março
16 de março
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