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por Enio De Biasi Recentemente, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da revogação da isenção da Cofins para as […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar um acusado de seqüestro e seis co-réus do mesmo crime. […]

O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento de pedido liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a Medida Provisória […]

A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal informações em defesa do aumento do piso salarial de professores do […]

O Ministério Público Federal homologou na Justiça Federal, nesta quarta-feira (5/10) o acordo firmado com órgãos ambientais federais e estaduais […]

por Ravênia Márcia de Oliveira Leite Em primeiro lugar, ouso declinar que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para […]

Em vigor há três anos, a nova Lei de Falências fez com que uma das empresas gigantes do setor de […]

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