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STJ: Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes

10 de fevereiro de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, diante da decretação da prescrição por falta de localização […]

TST: União não tem obrigação de converter processo antigo para formato eletrônico

10 de fevereiro de 2026

Para a 4ª Turma do TST, digitalização é responsabilidade do Poder Judiciário. Resumo: A União (PGFN) foi intimada pela 1ª […]

TST: Arbitragem é considerada válida mesmo sem cláusula prévia no contrato de trabalho

10 de fevereiro de 2026

Possibilidade foi acertada livremente em momento posterior. Resumo: Um gerente de TI foi à Justiça questionar uma decisão arbitral que […]

CNJ: Sistema Prevjud automatiza ordens de penhora ao INSS

10 de fevereiro de 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma nova funcionalidade no Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) que permite […]

TRF1 nega recondução de servidora que deixou universidade federal para trabalhar na Caixa

10 de fevereiro de 2026

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de recondução […]

TRF3: Caixa deve restituir segurado que teve FGTS sacado por desconhecido

10 de fevereiro de 2026

Banco também foi condenado a pagar indenização por danos morais. A 24ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a […]

TRT/RS: Recepcionista obrigada a entoar “gritos de guerra” em reuniões deverá ser indenizada

10 de fevereiro de 2026

Resumo: Uma recepcionista do setor imobiliário era submetida a rituais vexatórios e cobranças excessivas sobre sua aparência no ambiente […]

TJ/RN: Ausência de condução à delegacia não justifica anulação de sentença

10 de fevereiro de 2026

O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao recurso, movido pela defesa de um homem, que pretendia a reforma […]

TJ/MT determina que Unimed autorize acompanhamento de enfermeira obstétrica durante o parto

10 de fevereiro de 2026

Resumo: Por unanimidade, foi mantida a decisão que obrigou plano de saúde a custear o acompanhamento do parto por enfermeira […]

TJ/SP: Morte de aluno em escola municipal não gera dano moral coletivo

10 de fevereiro de 2026

Pais da vítima foram indenizados em ação individual autônoma. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

STJ: Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes

TST: União não tem obrigação de converter processo antigo para formato eletrônico

TST: Arbitragem é considerada válida mesmo sem cláusula prévia no contrato de trabalho

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TRF3: Caixa deve restituir segurado que teve FGTS sacado por desconhecido

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