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TRF1 anula sentença e determina envio de ação sobre saque indevido de seguro-desemprego ao Juizado Especial Federal

12 de fevereiro de 2026

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, anular sentença que havia condenado a […]

TRF5 reconhece função de técnico de esportes para aposentadoria de professor de educação física

12 de fevereiro de 2026

Um professor de educação física teve reconhecido, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o direito à incorporação […]

TRF3 União e Estado devem fornecer medicamento a gestante com trombofilia

12 de fevereiro de 2026

Adesão a plano de saúde não exime a efetivação de políticas de saúde por parte de instâncias governamentais. O 6º […]

TJ/RN: Carro apresenta defeito após compra e empresa terá que indenizar consumidor

12 de fevereiro de 2026

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente uma ação movida por um homem contra duas […]

TJ/TO proíbe exigir cadastro e reserva antecipada para passagens grátis a idosos em ônibus semiurbanos

12 de fevereiro de 2026

Toda pessoa com mais de 65 anos tem direito à gratuidade em ônibus semiurbanos, que ligam cidades vizinhas, sem exigências […]

TJ/RN: Justiça condena idoso por maus-tratos que resultaram na morte de dois cães

12 de fevereiro de 2026

A Vara Única da Comarca de São Miguel julgou procedente uma ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande […]

TJ/DFT: Justiça condena instituição de ensino por demora na emissão de diploma e perda de emprego

12 de fevereiro de 2026

A Vara Cível do Riacho Fundo/DF condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ao pagamento de indenização por […]

TRT/SP: Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho

12 de fevereiro de 2026

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença de 1º grau e declarou que acidente de percurso sofrido […]

TJ/MT: Mercado Pago é condenado por fraudes em cartão após cancelamento

12 de fevereiro de 2026

Resumo: O Tribunal manteve a condenação de uma instituição financeira por fraudes em cartão de crédito, inclusive após o cancelamento […]

TJ/MT proíbe concessionária de exigir pagamento de dívida antiga para nova ligação de energia

12 de fevereiro de 2026

Resumo: O TJMT decidiu que concessionárias de energia não podem condicionar nova ligação ao pagamento de dívidas antigas já consideradas […]

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