TJ/MG: Candidata tem inscrição negada em concurso por não enviar laudo no prazo
8 de dezembro de 2025
TJMG confirmou que datas previstas em edital precisam ser seguidas por candidata com deficiência visual. A 1ª Câmara Cível (1ª […]
TJ/MS: Justiça condena cliente de pizzaria por injúria homofóbica
8 de dezembro de 2025
A 6ª Vara Criminal de Campo Grande/MS condenou uma cliente de uma pizzaria por injúria homofóbica contra o gerente do […]
TJ/DFT: Justiça condena instituição que reprovou aluna sem dar acesso a aulas
8 de dezembro de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do Grupo IBMEC Educacional S.A ao pagamento de […]
TJ/SP: Família de mulher cujos restos mortais foram perdidos será indenizada
8 de dezembro de 2025
Falta de controle e desrespeito à dor alheia. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/MG: Condomínio e empresas pagarão R$ 30 mil a faxineira por assédio sexual; crime acontecia em área sem câmera na cozinha
8 de dezembro de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, à faxineira […]
TJ/SP rejeita ação regressiva de seguradora contra transportadora marítima
8 de dezembro de 2025
Ação envolveu transporte marítimo de contêineres. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou […]
TJ/MT: Energia ligada errada gera indenização após três dias sem luz
8 de dezembro de 2025
A Quinta Câmara de Direito Privado determinou que uma consumidora seja indenizada após ficar três dias sem energia elétrica por […]
TJ/GO: Justiça proíbe Cooperativa Mista Roma de vender cotas de consórcios por cinco anos em Goiás e condena empresa a restituir clientes lesados
8 de dezembro de 2025
A Justiça goiana proibiu a Cooperativa Mista Roma, antigo Jockey Club São Paulo, de comercializar novas cotas de consórcio no […]
TJ/AC manda instituição financeira revisar contrato após cliente ser induzida ao erro
8 de dezembro de 2025
2ª Câmara Cível reconheceu que houve prática abusiva e falha de informação por parte do banco e da intermediadora. A […]
TRT/SP nega responsabilidade de empresas pela morte de motorista em acidente de trânsito
8 de dezembro de 2025
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Adamantina/SP, que […]
29 de janeiro
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