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TJ/TO: Estado é condenado a reembolsar família de paciente falecido durante a pandemia de Covid-19 por despesas de UTI particular

27 de outubro de 2025

O juiz Nassib Cleto Mamud, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi/TO, condenou, nesta sexta-feira (24/10), o […]

TJ/RN determina ressarcimento a cliente que comprou carro usado com defeito

27 de outubro de 2025

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos materiais a […]

TJ/DFT: Empresa de ônibus é condenada após motorista agredir passageiro

27 de outubro de 2025

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]

TRT/MG aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por inteligência artificial

27 de outubro de 2025

Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, confirmar sentença do juízo da Vara do Trabalho de Araçuaí, […]

TRT/SP mantém reversão de justa causa e reconhece dano moral com base no Tema 62 do TST

27 de outubro de 2025

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão de 1º grau que reverteu a dispensa […]

TJ/MA: Empresas devem cumprir normas técnicas de acessibilidade em suas calçadas

27 de outubro de 2025

Conduta dos réus violou “valores jurídicos fundamentais da comunidade”. As sedes da Villa Reale Buffet, Sportix Bike Shop, Posto BR […]

TJ/MT: Consumidor será indenizado por negativação indevida em cartão de loja que nunca contratou

27 de outubro de 2025

Um consumidor que teve o nome negativado por uma dívida de cartão de crédito de loja que nunca contratou, será […]

TJ/RN: Governo deve custear tratamento de idosa com Síndrome Mielodisplásica

27 de outubro de 2025

A Justiça potiguar emitiu sentença favorável a uma idosa portadora de Síndrome Mielodisplásica, cujo tratamento exige 72 unidades do medicamento […]

TJ/MT: Família que perdeu parente em acidente volta a ter direito de buscar seguro DPVAT

27 de outubro de 2025

Os irmãos de um homem que morreu em um acidente de trânsito em Alto Garças, em 2017, conseguiram reverter uma […]

TJ/DFT: Empresa deve indenizar passageira por atraso de mais de 30h

27 de outubro de 2025

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]

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