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STJ: Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga

13 de fevereiro de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a imposição, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra […]

TST: Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade

13 de fevereiro de 2026

Para a 8ª Turma, tanque não era para estocar combustível, mas para uso específico Resumo Um bancário que trabalhava numa […]

TST: CBTU é condenada por discriminação a concursados que tomaram posse com liminar

13 de fevereiro de 2026

Empresa deverá pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo. Resumo: Oito empregados da CBTU no Recife (PE) foram discriminados […]

TST: Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação

13 de fevereiro de 2026

Ao assinar acordo, homologado judicialmente, ela já sabia que estava grávida Resumo: Uma esteticista de Fortaleza entrou na Justiça para […]

TRF3: Homem com transtorno do espectro autista pode adquirir veículo com isenção de IPI

13 de fevereiro de 2026

Laudo atestou necessidade de compra com os benefícios da política voltada à inclusão A 17ª Vara Cível Federal de São […]

TJ/MT: Justiça barra reajuste em plano de saúde de paciente com câncer

13 de fevereiro de 2026

Resumo: A Justiça suspendeu o reajuste de um plano de saúde coletivo após aumento de cerca de 78% aplicado quando […]

TJ/DFT mantém condenação por abuso sexual contra animal doméstico

13 de fevereiro de 2026

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de réu […]

TJ/DFT mantém prisão de acusado por agressão que resultou na morte de adolescente

13 de fevereiro de 2026

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido de habeas corpus […]

TJ/DFT: Paciente é condenada a indenizar funcionária agredida em laboratório

13 de fevereiro de 2026

A 3ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou uma paciente a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a […]

TJ/MT: Banco digital PagSeguro é condenado por abertura fraudulenta de conta

13 de fevereiro de 2026

Resumo: Foi mantida a condenação de instituição financeira por abertura fraudulenta de conta digital, sem consentimento da consumidora. A falha […]

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