TJ/MT: Bradesco pagará multa por descumprir “Lei da Fila”
10 de dezembro de 2025
Um banco terá que pagar multa aplicada pelo Procon de Cuiabá por descumprir a legislação municipal que estabelece tempo máximo […]
TJ/RN: Consumidor terá linha restabelecida e receberá indenização por cancelamento irregular
10 de dezembro de 2025
A Justiça Potiguar determinou o pagamento de R$ 1 mil, por danos morais, a um cliente que teve sua linha […]
TJ/PB: Condomínio não tem responsabilidade por animais que vivem nas áreas comuns
10 de dezembro de 2025
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, de forma unânime, manter a sentença da 17ª […]
TJ/RN: Alocação indevida de poste de energia gera condenação à concessionária
10 de dezembro de 2025
A alocação inadequada de um poste de energia elétrica gerou condenação para a concessionária de energia do Estado , já […]
TRT/BA: Justa causa para trabalhadora que gravou vídeo no TikTok reclamando da empresa
10 de dezembro de 2025
Uma ajudante de cozinha da Ebraz Exportadora Ltda. foi demitida por justa causa após gravar um vídeo reclamando do tratamento […]
TJ/DFT condena grupo por fraudes contra seguradoras com acidentes simulados
10 de dezembro de 2025
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, por maioria, cinco pessoas […]
TRT/AM-RR: Empresa pode ser responsabilizada por assédio no transporte até o trabalho?
10 de dezembro de 2025
Dados revelam que muitas mulheres são vítimas de assédio, especialmente nos transportes públicos. O trajeto entre a casa e o […]
TJ/RN: Justiça condena Detran por negativar indevidamente nome de motorista que teve veículo vendido como sucata
10 de dezembro de 2025
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema (RN) condenou solidariamente o Departamento Estadual de […]
TJ/MG: Plataforma deve trocar produto entregue com defeito
10 de dezembro de 2025
Decisão da 20ª Câmara Cível diferenciou sites de “classificados” de plataformas de intermediação. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/PR condena o Banco do Brasil e o Banco BMG por contrato irregular com pessoa com deficiência visual
9 de dezembro de 2025
A hipervulnerabilidade do autor, marcada por cegueira bilateral irreversível, foi desconsiderada no momento da contratação. A 15ª Câmara Cível do […]
29 de janeiro
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