TJ/RN: Plano de Saúde não pode restringir material cirúrgico ou procedimentos prescritos
7 de maio de 2026
A 1ª Câmara Cível do TJRN negou o recurso movido por um Plano de Saúde, que pretendia a reforma de […]
TJ/PE: Prazo de 120 dias para que município apresente projeto de contenção e drenagem de barreira é mantido
7 de maio de 2026
O Município do Recife e a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) têm o prazo de 120 dias para apresentar […]
TRT/RS: Trabalhador que sofreu racismo religioso ganha direito a rescisão indireta e indenização por danos morais
7 de maio de 2026
Um montador de calçados que foi alvo de racismo religioso ganhou direito à rescisão indireta do contrato de trabalho e […]
TJ/MT: Comprador será ressarcido em R$ 100 mil após imóvel prometido não ser construído
7 de maio de 2026
Resumo: Comprador consegue rescindir contrato e reaver valores após empreendimento imobiliário não sair do papel. Decisão também permite atingir bens […]
TJ/PE: Passageiro recebe direito de transportar cão de suporte emocional em cabine de avião
7 de maio de 2026
O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital determinou que uma companhia aérea permitisse o embarque, na cabine, de […]
TJ/SP: Infidelidade não gera dano moral
7 de maio de 2026
Reparação material por cancelamento do casamento mantida. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/RN: Justiça mantém exigência de tempo mínimo para empresa emitir carteiras de estudante
7 de maio de 2026
A 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN julgou improcedente o pedido de uma entidade estudantil que questionava […]
TJ/MT: Transporte com atraso e avarias garante indenização a fornecedora de móveis
7 de maio de 2026
Resumo: Empresa de transporte foi responsabilizada por atraso e danos em mercadorias, gerando prejuízos a uma fornecedora de móveis. A […]
TJ/RN: Plataforma digital é condenada por desativar perfil sem justificativa e indenizará usuária por danos morais
7 de maio de 2026
O 10° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma plataforma digital a indenizar uma usuária em R$ 1 […]
TJ/DFT: Justiça nega usucapião de veículo furtado e afasta indenização por dano moral
7 de maio de 2026
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que não é possível […]
8 de junho
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8 de junho
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