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Resumo: Consumidor será indenizado após ter reparo de celular negado mesmo com promessa da empresa de que o produto era […]

O Poder Judiciário, por meio do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, negou indenização […]

Motorista se envolveu em acidente e teve cobertura negada A 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG rejeitou o […]

Por unanimidade, Corte entendeu que estado invadiu competência da União ao interferir em contratos privados e na política nacional de […]

Em liminar, ministro Flávio Dino também determina que União elabore planos para reestruturação da autarquia O ministro Flávio Dino, do […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o assistente de acusação pode interpor recurso em sentido […]

Corpo foi ocultado na fazenda por cerca de 30 dias. Empregador tolerava o uso de armas Resumo: A 7ª Turma […]

2ª Turma manteve o direito a diferenças, mas afastou cálculo que acompanhava o câmbio mês a mês Resumo: Um comandante […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou solidariamente a Empresa Brasileira […]

Receita Federal não pode elevar em dez pontos os percentuais de presunção aplicáveis ao IRPJ e à CSLL conforme previsto […]