TRT/MG freia dispensas em massa e obriga faculdades a negociar com sindicatos
5 de maio de 2026
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais proibiu um grupo de faculdades de realizar dispensas em massa, em todas as […]
TJ/RN: Loja deve restituir valor de tintas e pagar mão de obra após falha no produto
5 de maio de 2026
O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN, condenou uma loja de materiais de construção a restituir […]
TJ/DFT mantém condenação de fabricante de petisco que causou morte de cão por intoxicação
5 de maio de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de fabricante de petiscos ao pagamento de indenização […]
TJ/MT: Mesmo com dívida, veículo financiado não pode ser tomado por terceiro
5 de maio de 2026
Resumo: TJMT decide que veículo com alienação fiduciária não pode ser apreendido por terceiros Penhora deve atingir apenas direitos do […]
TJ/RO: Inconstitucional a criação de cargos comissionados em fundação
5 de maio de 2026
A Corte concedeu prazo de 180 dias para adequação. Em sessão realizada nesta segunda-feira (4), o Pleno Judiciário do Tribunal […]
TRT/RS: Analista despedida ao retornar de tratamento para depressão deve ser indenizada
5 de maio de 2026
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a despedida de uma analista administrativa […]
TJ/PE: Estado é condenado a indenizar em R$ 8 mil por divulgação indevida de fotos e vídeos de criança durante tratamento hospitalar
5 de maio de 2026
O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil pela divulgação […]
TJ/DFT: Distrito Federal e instituto devem indenizar paciente por perda de visão após demora em atendimento
5 de maio de 2026
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o Distrito Federal […]
TJ/RN: Justiça determina recálculo de dívida de IPTU com base na taxa Selic
5 de maio de 2026
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natal recalcule uma dívida de IPTU e Taxa […]
TJ/MT reconhece prejuízo por “WhatsApp” e mantém ação indenizatória
5 de maio de 2026
Resumo: Mensagens com proposta de indenização foram consideradas reconhecimento da dívida e interromperam o prazo de prescrição. Com isso, a […]
8 de junho
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8 de junho
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