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TJ/MT: Empresa consegue liberar R$ 144 mil retidos pela Pagseguro e garante dano moral

5 de maio de 2026

Resumo: Empresas tiveram valores bloqueados sem justificativa por instituição financeira e conseguiram a liberação na segunda instância. Também foi mantida […]

TJ/TO: Juizado determina retorno imediato de água para família vulnerável

5 de maio de 2026

Em decisão provisória, nesta segunda-feira (4/5), a juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, do Juizado Especial Cível de Guaraí/TO, determinou […]

TJ/SP: Bolsa de valores não é responsável por extravio de títulos de investidor

5 de maio de 2026

Ressarcimento a cargo de corretora. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]

STF: Desoneração tributária exige cobrança nas contas públicas

4 de maio de 2026

Por maioria, o Plenário entendeu que redução de tributos equivale à criação de despesa indireta e deve respeitar regras de […]

STF: Advogados públicos devem ter registro na OAB

4 de maio de 2026

Controle disciplinar permanece com órgãos das carreiras públicas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional a […]

STJ: Sentença proferida por juíza após ser removida da vara é válida

4 de maio de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por maioria, a validade de uma sentença proferida por juíza […]

TST: Fundação deve reintegrar e indenizar operador de TV dispensado por faltas para tratar câncer

4 de maio de 2026

Para TST, foi dispensa discriminatória Resumo: O TST determinou a reintegração e o pagamento de indenização a um operador da […]

TST anula julgamento por cerceamento de defesa após negativa de adiamento por motivo de saúde

4 de maio de 2026

Segundo a SDI-1, houve violação das prerrogativas da advogada Resumo: Uma advogada não pôde participar de um julgamento virtual por […]

TJ/MS mantém indenização por roubo à mão armada em estacionamento de supermercado

4 de maio de 2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um supermercado de Campo Grande ao pagamento […]

TJ/MT: Unimed deve custear laserterapia indicada após início de “home care”

4 de maio de 2026

Resumo: Plano de saúde foi obrigado a custear laserterapia incluída posteriormente no tratamento domiciliar de paciente idoso com quadro grave. […]

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