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Justiça reconheceu esbulho possessório em acesso sem ordem judicial em prédio de luxo A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de […]

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma advogada que descumpriu cláusula contratual de exclusividade, atuando […]

Dono da área será obrigado também a recuperar danos ambientais registrados A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de […]

Por unanimidade, Plenário reconheceu, em sessão virtual, competência estadual para disciplinar o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre credores que […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a valoração negativa da culpabilidade para elevar a pena-base em […]

Entidades instigaram patrões a pressionar trabalhadores nas eleições de 2022 Resumo: Às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, […]

Decisão considerou que condomínio não é empresa Resumo: Um condomínio de apartamentos de Manaus foi liberado de contratar jovens aprendizes […]

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) deverá concluir, no prazo de 12 (doze) meses, o processo de […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma que autoriza magistrados e demais integrantes do Poder Judiciário a exercer, de […]