TJ/RN: Alagamento em residência após fortes chuvas gera indenização a moradores
6 de maio de 2026
O 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN condenou o Município de Natal a indenizar moradores após […]
TJ/MG: Estado é condenado a custear cirurgia de aposentado
6 de maio de 2026
Decisão confirmou responsabilidade do ente público em procedimentos de alta complexidade A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MT garante auxílio-acidente mesmo em caso de limitação leve
6 de maio de 2026
Resumo: Tribunal reconhece direito ao auxílio-acidente mesmo com redução mínima da capacidade de trabalho. Benefício deverá ser pago com base […]
TJ/RN: Entrega de mercadorias em endereço errado gera condenação à importadora
6 de maio de 2026
A Vara Única da Comarca de São José do Campestre sentenciou e a 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a […]
TJ/RN declara inexistência de débito e condena empresa por negativação indevida
6 de maio de 2026
Uma empresa do ramo de produção musical foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais após realizar protesto e […]
TJ/RN nega pedido de anulação de contrato de cartão de crédito consignado e o condena consumidor por litigância de má-fé
6 de maio de 2026
A Justiça estadual julgou improcedente a ação em que um consumidor pedia a anulação de contrato de cartão de crédito […]
TJ/MT: Aposentado com doença grave mantém direito e TJ ajusta cálculo de juros em devolução
6 de maio de 2026
Resumo: Tribunal confirma direito à isenção parcial e restituição de descontos indevidos, com ajuste nos juros. Forma de cálculo dos […]
TJ/AC mantém decisão negando converter subsídio mensal de ex-governador em pensão por morte
6 de maio de 2026
Na decisão é enfatizado que o subsídio mensal pago a ex-governador não tem natureza previdenciária, era uma verba de natureza […]
TJ/SP: Juiz condena pais a 50 dias de prisão por manter filhas em ensino domiciliar
6 de maio de 2026
Modalidade não regulamentada na legislação brasileira. A o juiz da 2ª Vara Criminal de Jales/SP, Júnior da Luz Miranda condenou os […]
TJ/MA: Produtora é condenada a indenizar homem por cancelamento de show
6 de maio de 2026
Homem não recebeu o dinheiro do ingresso de volta O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de […]
8 de junho
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