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TJ/RN: Banco é condenado a restituir cliente vítima de golpe via PIX após falha na segurança de conta usada por fraudador

11 de dezembro de 2025

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos (RN) condenou um banco a ressarcir uma cliente que […]

TRT/SP: Acórdão confirma incompetência da JT para julgar pedido de vínculo em “pejotização”

11 de dezembro de 2025

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença do Juízo da Vara […]

TJ/MG: Locadora de carros Movida é condenada a indenizar fiador que teve nome negativado

11 de dezembro de 2025

Empresa deve pagar R$ 8 mil a título de danos morais. A Movida Locadora de Veículos foi condenada a indenizar […]

TJ/SP: Um ano e três meses de detenção para homem por transporte e maus-tratos de animais silvestres

11 de dezembro de 2025

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara Única de Nova […]

TJ/SC: Morador processado por contrato que nunca assinou deve ser indenizado pelo Estado

11 de dezembro de 2025

Autenticação incorreta de assinatura em tabelionado levou a cobrança judicial contra pessoa errada . Um morador de Chapecó/SC, no Oeste, […]

TJ/MT: Bradesco indenizará idoso após descontos indevidos em benefício

11 de dezembro de 2025

Um idoso que teve dinheiro descontado do benefício previdenciário sem autorização conseguiu, na Justiça, cancelar a cobrança e receber indenização. […]

TJ/MA: Justiça condena empresa a indenizar usuário por acidente durante viagem

11 de dezembro de 2025

Em sentença proferida no 7º juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário julgou […]

TRT/MG: Justa causa para técnica de enfermagem por falha em procedimento de hemodiálise

11 de dezembro de 2025

A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que trocou materiais de dois […]

TJ/MT: CVC é obrigada a restituir consumidora que cancelou viagem por doença

11 de dezembro de 2025

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou o direito ao reembolso integral de […]

STJ: Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel

10 de dezembro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não há direito de preferência para […]

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