TJ/SP mantém veículo não devolvido à locadora com mulher que o adquiriu de boa-fé
18 de fevereiro de 2026
Atraso na comunicação da ocorrência contribuiu para alienação. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/MG: Município indenizará família de servidor morto por hantavírus
18 de fevereiro de 2026
Durante a execução de uma demolição, homem teve contato com o vírus transmitido por ratos A 6ª Câmara Cível do […]
TJ/MT: HAPVIDA deve custear cirurgia robótica indicada para câncer de próstata
18 de fevereiro de 2026
Resumo: O TJMT manteve a determinação para que plano de saúde custeie cirurgia robótica indicada para tratamento de câncer de […]
STJ: Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
16 de fevereiro de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples disponibilização de dados pessoais no âmbito do […]
TRF1: INSS deve pagar parcelas atrasadas de pensão a menor que nasceu após a morte do genitor
16 de fevereiro de 2026
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, garantiu o pagamento de parcelas atrasadas de […]
TRF4: Pescadores ganham direito de receber o apoio financeiro criado para enfrentar os efeitos da enchente
16 de fevereiro de 2026
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de 246 pescadores de Tavares (RS) em receber o apoio […]
TRF4: Trabalhadora doméstica com epilepsia e em situação de vulnerabilidade consegue BPC
16 de fevereiro de 2026
A 8ª Vara Federal de Londrina concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher de 55 anos com […]
TRF3: Filha e companheiro de enfermeira que faleceu de Covid-19 têm direito à indenização de R$ 160 mil
16 de fevereiro de 2026
Compensação financeira está prevista na Lei nº 14.128/2021, agente atuou durante emergência de saúde pública, em Barretos/SP A Terceira Turma […]
TJ/RN determina reativação da conta de motorista por aplicativo bloqueada indevidamente
16 de fevereiro de 2026
O 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa de viagens por aplicativo restabeleça a conta […]
TJ/MT garante devolução de 80% do valor pago em rescisão de contrato de tempo compartilhado
16 de fevereiro de 2026
Resumo: O TJMT decidiu que consumidores que rescindem contratos de tempo compartilhado têm direito à devolução de 80% do valor […]
13 de março
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