TRF4: CEF é condenada a pagar R$ 50 mil por discriminação de pessoa negra em porta de agência
30 de outubro de 2025
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um servente […]
TRF3 assegura aposentadoria por incapacidade permanente a homem com alienação mental
30 de outubro de 2025
O valor do benefício terá 25% de acréscimo pelo fato de o segurado precisar de amparo de outras pessoas para […]
TJ/PB mantém suspensão de lei que proíbe academias de cobrar por uso de instalações
30 de outubro de 2025
Após um longo debate, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por maioria de votos, referendar, […]
TJ/RN: Plano de saúde deve autorizar transplante em hospital que acompanha paciente
30 de outubro de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma decisão inicial, que determinou a uma operadora de Plano de Saúde o […]
TRT/RS: Técnica de enfermagem que sofreu injúria racial e agressão de paciente deve ser indenizada
30 de outubro de 2025
Resumo: Uma técnica de enfermagem que prestava serviços em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) foi agredida com um soco […]
TJ/RN: Município é condenados a indenizar motociclista acidentado por entulho em via pública
30 de outubro de 2025
O 2º Juizado da Fazenda Pública de Natal condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte […]
TJ/MG: Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais
30 de outubro de 2025
Ele moveu ação para reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva. A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de […]
TRT/SC: Trabalhador apalpado por supervisor durante ‘festa da firma’ deve ser indenizado
30 de outubro de 2025
Colegiado considerou que conduta configurou “importunação sexual”, gerando constrangimento e humilhação diante dos colegas. Ser importunado sexualmente por um superior […]
TJ/SC mantém extinção de ação por procuração eletrônica sem certificação válida
30 de outubro de 2025
Autor moveu diversas ações com procuração assinada pela plataforma “Eletronically”, cuja autenticidade não pôde ser comprovada. A 4ª Câmara Comercial […]
TJ/SP condena de homem que incendiou a casa da própria família
30 de outubro de 2025
Crime ocorreu após discussão. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
5 de dezembro
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