TJ/MT mantém condenação de construtora em caso de atraso de obra
19 de fevereiro de 2026
Resumo Na essência, a construtora queria usar os embargos para reverter derrota judicial e escapar da condenação pelo atraso na […]
TJ/MG condena plano de saúde a fornecer órtese craniana a criança
19 de fevereiro de 2026
Entendimento é que o rol de procedimentos da ANS comporta inclusões em casos específicos A 1ª Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/MG: Engenheiro que ficou paraplégico ao cair de plataforma será indenizado
19 de fevereiro de 2026
Perícia confirmou que acidente foi causado por falta de manutenção em máquina A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/MT: Venda casada em financiamento leva à devolução de valores a consumidor
19 de fevereiro de 2026
Resumo: O Tribunal entendeu que o consumidor foi obrigado a contratar um seguro junto com o financiamento, prática conhecida como […]
STF afasta condenação de homem que furtou garrafa de vinho de R$ 19,90
18 de fevereiro de 2026
Na decisão, o ministro André Mendonça levou em consideração o baixo valor do objeto furtado e a ausência de outras […]
STJ: Com decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
18 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito do valor obtido com a alienação de […]
TST mantém justa causa de gerente que colocou álcool em gel na bebida de colegas em ‘happy hour’
18 de fevereiro de 2026
8ª Turma manteve entendimento de que houve quebra de confiança e mau procedimento. Resumo: A Ambev demitiu por justa causa […]
TRF4: Homem consegue anulação de contrato de compra e venda de imóvel por propaganda enganosa
18 de fevereiro de 2026
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) anulou contrato de compra e venda de imóvel residencial, após ser constatado que […]
TRF4 Improcedente ação que buscava criação de casa de passagem para indígenas
18 de fevereiro de 2026
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para criação de casa de […]
TRF3: 10 anos de prisão para empresário por sonegação de contribuição previdenciária
18 de fevereiro de 2026
Valores inscritos na Dívida Ativa da União totalizaram R$ 8,2 milhões. A 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou […]
13 de março
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