TJ/MG: Plano de saúde indenizará idosa por recusa de ‘home care’
20 de fevereiro de 2026
Operadora foi condenada a pagar danos materiais à paciente Com essa justificativa, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da […]
TRT/AM-RR define limites da coisa julgada em ação coletiva
20 de fevereiro de 2026
Decisão fixa que sentença coletiva não produz efeitos ilimitados no tempo quando há mudança nas condições de trabalho prevista em […]
TJ/RN: Companhia aérea é condenada por cancelamento de voo internacional e longa espera de passageiro no aeroporto
20 de fevereiro de 2026
O 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais […]
TJ/MG: Farmácia de manipulação é condenada por falha em rótulo
20 de fevereiro de 2026
Medicamento manipulado sem identificação gerou reparação a cliente em Santa Luzia (MG) A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/MT reconhece fraude em empréstimo consignado e mantém indenização a aposentado
20 de fevereiro de 2026
Resumo: A Justiça de Mato Grosso reconheceu fraude em empréstimo consignado e portabilidade indevida de benefício previdenciário O banco foi […]
TJ/RN: Prefeito é condenado a indenizar servidora por divulgação de vídeo ofensivo nas redes sociais
20 de fevereiro de 2026
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Norte/RN julgou parcialmente procedente uma […]
TJ/RN: Justiça determina que Município isole área antiga de lixão em até 30 dias
20 de fevereiro de 2026
A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi/RN determinou que o Município de Santa Maria, em 30 dias, […]
TJ/SP mantém condenação de homem que transferiu multas à ex-esposa
20 de fevereiro de 2026
Réu falsificou assinaturas. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª […]
TRT/SP reconhece cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral e uso exclusivo de prova emprestada
20 de fevereiro de 2026
Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e […]
TJ/RN: Laudo de médico assistente deve prevalecer sobre parecer de plano de saúde
20 de fevereiro de 2026
A 3ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial e determinou que um Plano de Saúde autorize o procedimento […]
13 de março
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