TST: Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé
17 de dezembro de 2025
Ele comprou o carro antes da restrição, mas não mudou o nome no Detran. Resumo: A 4ª Turma do TST […]
CNJ: Magistrados devem consultar existência de manifestação de vontade em processos de interdição
17 de dezembro de 2025
Pessoas idosas ou com deficiência têm o direito de escolher quem será responsável por seus cuidados de saúde e pela […]
TRF1 mantém sentença que impede a ANAC de exigir certidão fiscal para autorizar novos horários de voo
17 de dezembro de 2025
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, confirmou a sentença que afastou a exigência […]
TJ/DFT autoriza tutora a manter papagaio silvestre após mais de 10 anos de convivência
17 de dezembro de 2025
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu a moradora do Distrito […]
TJ/RN: Empresa revendedora de relógios é condenada a indenizar consumidor por defeitos constantes em produto
17 de dezembro de 2025
O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma empresa revendedora de relógios […]
TJ/RO confirma condenação solidária de três empresas por fraude via Pix e invasão de App
17 de dezembro de 2025
Por falha na prestação de serviços, três empresas, que integram o sistema financeiro nacional, tiveram as condenações por dano material […]
TJ/RN Nega posse de imóvel em ação que contém medidas protetivas
17 de dezembro de 2025
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso, movido por […]
TJ/MS: Justiça reconhece falhas em cursos e assegura indenização a consumidores
17 de dezembro de 2025
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul julgou parcialmente procedente uma Ação Civil Coletiva que tratou da oferta e […]
TJ/DFT: Uber indenizará consumidor por falha na entrega de cesta de café da manhã no Dia das Mães
17 de dezembro de 2025
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda a indenizar consumidor que contratou […]
TJ/RN: Exoneração não afasta direito de servidor à aposentadoria por invalidez
17 de dezembro de 2025
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar o entendimento jurisprudencial que o direito à aposentadoria por invalidez consolida-se na […]
29 de janeiro
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