TJ/MS: Loja não responde por furto de objeto sob guarda do consumidor
23 de fevereiro de 2026
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente […]
TJ/AM: Justiça determina atribuição de pontos a candidato em concurso da “Aleam” após constatar ilegalidade em questões da prova
23 de fevereiro de 2026
Decisão segue entendimento de tese firmada pelo STF que abre exceção para reexame de conteúdo de questões e critérios de […]
TRT/DF-TO: Justiça mantém justa causa de empregado por contato físico indevido com jovem aprendiz
23 de fevereiro de 2026
Em decisão no dia 12/2, a 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF manteve a dispensa por justa causa aplicada a […]
TJ/RN mantém decisão que garante fornecimento de energia elétrica a escolas municipais
23 de fevereiro de 2026
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negaram provimento ao agravo […]
TJ/MT aumenta indenização a vítimas de acidente e reconhece gravidade de amputação permanente
23 de fevereiro de 2026
Resumo: Motorista condenado por acidente que causou amputação parcial do pé de uma jovem terá de pagar indenizações maiores por […]
TJ/RN: Atraso no recolhimento de ITBI não configura improbidade administrativa
23 de fevereiro de 2026
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN julgou improcedente uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa apresentada pelo […]
TJ/SC mantém nulidade de empréstimo consignado com assinatura falsa do beneficiário
23 de fevereiro de 2026
Judiciário também aplicou multa por recurso protelatório de instituição financeira A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]
TJ/SP reconhece abandono afetivo e fixa reparação aos filhos
23 de fevereiro de 2026
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/MG: Banco é condenado por cobranças abusivas de metas e publicação de danças constrangedoras no TikTok e Instagram
23 de fevereiro de 2026
Uma instituição bancária foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a uma ex-empregada por assédio moral relacionado a […]
TJ/MT: Cobrança de seguro após morte gera indenização de R$ 150 mil à família
23 de fevereiro de 2026
Resumo: TJMT manteve a condenação de seguradora ao pagamento de R$ 150 mil por seguro prestamista após morte do segurado. […]
13 de março
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