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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu, por unanimidade, afastar o arquivamento de uma […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a sentença que considerou não configurada a […]

Ministro Dias Toffoli considerou que a modalidade de execução obrigatória extrapola os limites federativos. O ministro Dias Toffoli, do Supremo […]

Na mesma decisão, ministro Gilmar Mendes determinou que o pagamento de dívidas judiciais da estatal respeite o regime de precatórios. […]

Corte submeteu a matéria à sistemática da repercussão geral e reafirmou sua jurisprudência. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional […]

A 2ª Turma reconheceu que ele tem direito à indenização correspondente à estabilidade. Resumo: A 2ª Turma do TST reconheceu […]

Para TRF3, dano moral ficou configurado pela demora injustificada na expedição do documento. Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional […]