TRF4 nega pedido de anulação de autos de infração de empresa de retífica de motores
23 de fevereiro de 2026
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou pedido de uma empresa de retífica de motores que buscava anular quatro […]
TRF4: Fisioterapeuta é proibida de realizar infiltrações de medicamentos em pacientes
23 de fevereiro de 2026
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou que uma fisioterapeuta pare de aplicar em seus pacientes técnicas invasivas […]
TRF5 garante que homem com visão monocular tenha direito a Benefício de Prestação Continuada
23 de fevereiro de 2026
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara […]
TRF3: Acordo permite que INSS seja ressarcido por pagamento de benefício decorrente de acidente de trabalho
23 de fevereiro de 2026
Duas empresas irão restituir despesas passadas e futuras à autarquia previdenciária, conforme a transação homologada pelo Gabinete da Conciliação do […]
TRF3: Justiça Federal reconhece direito à regularização de condomínio e proíbe exigência de tributos de construtora para emissão de CND, CPEN e “Habite-se”
23 de fevereiro de 2026
Sentença impõe prazos e multas à União e ao Município de Barueri; construtora é obrigada a averbar a obra, instituir […]
TJ/MS: Consórcio com promessa de carta contemplada em 60 dias é declarado nulo
23 de fevereiro de 2026
A 16ª Vara Cível de Campo Grande/MS declarou nulo um contrato de consórcio firmado entre uma consumidora e uma administradora […]
TJ/MT anula empréstimos em nome de pessoa incapaz
23 de fevereiro de 2026
Resumo: Contratos de empréstimo consignado foram considerados inválidos pelo Tribunal. Descontos são suspensos e valores passam a ser devolvidos. A […]
TJ/MT: Falha na embreagem de veículo chevrolet “zero km” garante danos morais a consumidora
23 de fevereiro de 2026
Resumo: Concessionária teve rejeitado recurso que tentava afastar indenização por defeito na embreagem de carro comprado “zero quilômetro”. A empresa […]
TJ/SP declara inconstitucionalidade de lei que instituiu taxa de proteção a desastres
23 de fevereiro de 2026
Violação do pacto federativo O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar […]
TJ/SP mantém custeio de medicamento ‘off-label’ e condena plano de saúde por negativa abusiva
23 de fevereiro de 2026
Negativa é considerada abusiva pela jurisprudência. A 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de […]
13 de março
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13 de março
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