TJ/MT: Banco do Brasil indenizará cliente que teve todo salário retido por dívida com a instituição
10 de novembro de 2025
A justiça manteve a condenação de um banco ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por dano moral, além […]
TRT/MG nega adicional de periculosidade ao caminhoneiro que acompanhava abastecimento de caminhão-betoneira
10 de novembro de 2025
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, modificaram sentença para excluir […]
TJ/AM: Cancelamento de plano de saúde exige notificação adequada ao consumidor
10 de novembro de 2025
Entendimento é de que sejam observados os princípios da transparência e da dignidade da pessoa, principalmente quando situação envolve urgência […]
TJ/SP: Não há conflito entre marcas por uso de termo igual
10 de novembro de 2025
Expressão com pouca originalidade não recebe proteção. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/PR: Gorjeta deve ser igualitária dentro do setor, senão se configura discriminação
10 de novembro de 2025
A 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) considerou discriminatória a prática de um […]
TJ/RN: Homem indenizará vendedora após não transferir titularidade de moto usada em infração ambiental
10 de novembro de 2025
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau/RN condenou um homem a transferir para o próprio nome a […]
TJ/DFT: Justiça condena Banco C6 por bloqueio indevido de conta corrente
10 de novembro de 2025
O Banco C6 S.A. foi condenado por bloquear, de forma indevida, conta corrente de empresa. Ao aumentar o valor da […]
TJ/DFT: Farmácia de manipulação é condenada por erro na entrega de medicamento
10 de novembro de 2025
A juíza da 7ª Vara Cível de Brasília condenou farmácia de manipulação a indenizar consumidores pela entrega errada de medicamento. […]
TJ/SP: Município é responsabilizado por complicação em cirurgia odontológica
10 de novembro de 2025
Paciente ficou 60 dias internada. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/RS afasta cláusula de arbitragem e declara a Justiça do Trabalho competente para julgar litígio envolvendo direitos indisponíveis
10 de novembro de 2025
Resumo: • Uma corretora de seguros e previdência buscou o reconhecimento de vínculo de emprego e direitos trabalhistas, mas teve […]
5 de dezembro
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