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Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.377), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese […]

Decisão foi mantida pela 7ª Turma, para quem a negativa não cerceou defesa da empresa. Resumo: Um trabalhador ajuizou ação […]

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um hotel de Gramado (RS) a ressarcir os valores que […]

Empresa deve adotar providências técnicas para solucionar problemas reclamados. A Operadora Vivo (Telefônica Brasil S.A.) deve compensar os consumidores prejudicados […]

A 10ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente uma ação de indenização por danos morais e condenou um hotel […]

O Juiz de Direito Leandro da Rosa Ferreira, da Comarca de Capão da Canoa/RS, condenou uma professora a 14 anos […]