TJ/MA: Estado deve garantir acessibilidade na Estrada da cidade
8 de janeiro de 2026
Sentença aponta trecho compreendido entre o Condomínio Vitória e o Shopping Pátio Norte. Decisão da Justiça obrigou o Estado do […]
TJ/MG: Pecuarista deve indenizar produtores por estrago em plantação
8 de janeiro de 2026
Animais teriam pisoteado e destruído hortaliças. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve parte […]
TJ/RN: Danos causados por falha de airbags gera indenizações
8 de janeiro de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN condenou uma seguradora e uma concessionária de automóveis ao pagamento, solidariamente, de indenização por […]
STF mantém suspensão de regras sobre estacionamentos na temporada de verão em Mongaguá (SP)
7 de janeiro de 2026
Para o ministro Edson Fachin, a decisão da Justiça paulista sobre a matéria foi tomada com base em lei local, […]
STF anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual
7 de janeiro de 2026
Entendimento é de que somente servidores efetivos têm acesso ao regime próprio. Demais agentes públicos estão sujeitos ao Regime Geral […]
STJ: Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI
7 de janeiro de 2026
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, […]
STJ mantém queixa-crime contra deputado baiano acusado de ofender colega parlamentar
7 de janeiro de 2026
O deputado estadual da Bahia Diego Castro (PL) teve negado pedido para trancar uma ação penal por supostos crimes contra […]
TJ/MG: Servidor que desempenhava atividades de coleta de lixo sem o devido treinamento será indenizado por acidente
7 de janeiro de 2026
Desembargadores da 19ª Câmara Cível concederam provimento parcial ao recurso impetrado por prefeitura. Desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/DFT: Clínica é condenada a indenizar paciente por falha em tratamento odontológico
7 de janeiro de 2026
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]
TJ/AM determina que plano de saúde Hapvida custeie internação de adolescente para tratamento em UTI
7 de janeiro de 2026
Carência contratual alegada para negar pedido é abusiva em situação de urgência ou emergência. Decisão da Central de Plantão Cível […]
29 de janeiro
29 de janeiro
29 de janeiro
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