TJ/MG: Imobiliária e vendedora devem indenizar por vaga anunciada como “livre”
8 de janeiro de 2026
Falha no dever de informação gera indenização por dano moral em venda de imóvel. A 12ª Câmara Cível do Tribunal […]
TRT/CE: Gari paraplégico – Justiça do Trabalho condena empresa e município a pagarem R$ 300 mil
8 de janeiro de 2026
Uma decisão da 1ª Vara do Trabalho do Cariri/CE condenou, em dezembro de 2025, uma empresa do ramo de construções […]
TJ/DFT: Indenização a consumidor por demora de oito meses em conserto de veículo
8 de janeiro de 2026
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação que obriga a […]
TJ/RN: Justiça condena lojas online a pagar indenização para consumidor por falha em entrega e bloqueio indevido de conta
8 de janeiro de 2026
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz/RN. condenou, de maneira solidária, duas empresas que […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por demora na restituição de veículo recuperado
8 de janeiro de 2026
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]
TJ/MA: Improcedente pedido de homem que não comprovou culpa de terceiros na compra de veículo
8 de janeiro de 2026
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Judiciário negou o […]
TJ/PB: Nega indenização a cliente que caiu em loja de móveis
8 de janeiro de 2026
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Cível nº […]
TJ/MT: Plano de saúde é condenado após atrasar cirurgia de idosa por quase um ano
8 de janeiro de 2026
Uma paciente idosa precisou esperar quase um ano para realizar uma cirurgia necessária após um plano de saúde se recusar […]
TJ/SP: Estado e Município fornecerão medicamento à base de canabidiol a paciente
8 de janeiro de 2026
Imprescindibilidade do fármaco e incapacidade financeira. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou […]
TJ/RN: Vendedora de ótica é condenada por venda casada ao incluir compra de vizinha no contrato de cliente
8 de janeiro de 2026
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama/RN. condenou uma vendedora a pagar R$ 1.500,00 […]
29 de janeiro
29 de janeiro
29 de janeiro
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