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TJ/SP: Impenhorabilidade de bem de família não afasta responsabilidade de herdeiros responderem por dívida

2 de março de 2026

Acréscimo patrimonial define limite da obrigação. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu […]

TJ/MT: Bradesco indenizará consumidor por empréstimo via aplicativo não comprovado

2 de março de 2026

Resumo: Consumidor que teve nome negativado por empréstimo não reconhecido consegue manter indenização de R$ 7 mil Banco não comprovou […]

TJ/MT: Plano de saúde Bradesco tem reajuste de 75% suspenso por indício de abusividade

2 de março de 2026

Resumo: Colegiado limitou provisoriamente reajustes de plano de saúde classificado como coletivo, mas que atende apenas um núcleo familiar Aumento […]

TJ/MT suspende descontos de empréstimo em benefício BPC por suspeita de fraude

2 de março de 2026

Resumo: O TJMT determinou a suspensão imediata de descontos em benefício assistencial (BPC/LOAS) de um menor com deficiência. Na decisão, […]

TJ/MT: Bradesco tem recurso negado e multa majorada por não apresentar contratos

2 de março de 2026

Resumo: • Tribunal manteve aumento de multa diária por não apresentação de documentos bancários. • Justiça confirmou aplicação da presunção […]

TJ/MG: Cemitérios devem indenizar por desaparecimento de restos mortais

2 de março de 2026

Justiça reconheceu a violação à memória e dignidade das famílias “A violação do dever de guarda e conservação de restos […]

TJ/MT reduz penhora sobre salário de devedora em situação de saúde delicada

2 de março de 2026

Resumo: Mulher que devia mais de R$ 82 mil a uma instituição financeira cooperativa teve 30% de seu salário bloqueado […]

TRT/SC: Seleção de funcionária por desempenho não basta para gerar dano moral

2 de março de 2026

Colegiado considerou que indenização depende de demonstração clara de cobrança abusiva capaz de violar direitos de personalidade do trabalhador A […]

TJ/RN: Justiça determina que sejam realizadas obras de acessibilidade no CAPS

2 de março de 2026

A Justiça estadual julgou procedente uma Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou […]

TJ/MT: Bloqueio de verbas substitui multa diária para garantir cirurgia urgente

2 de março de 2026

Resumo: A Câmara ajustou a forma de cumprimento de uma ordem judicial em caso de saúde A medida passa a […]

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TJ/MT: Bradesco indenizará consumidor por empréstimo via aplicativo não comprovado

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