TJ/RN: Empresas de planos de saúde deverão pagar R$ 5 mil a cliente por utilizar imagem sem autorização na internet
15 de janeiro de 2026
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas/RN condenou uma administradora e uma operadora de […]
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29 de janeiro
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