TJ/RN: Plano de Saúde deve custear criopreservação de óvulos
21 de novembro de 2025
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que havia deferido […]
STJ: Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade
19 de novembro de 2025
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados […]
TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar
19 de novembro de 2025
Requisito do comum acordo pode ser superado em caso de ausência reiterada ou abandono imotivado das negociações. Resumo: O Pleno […]
TST mantém indenização à mãe de trabalhador rural morto em explosão de fogos de artifício
19 de novembro de 2025
Artefatos eram usados para espantar animais em plantações de mandioca. Resumo: Um trabalhador rural morreu quando os fogos de artifício […]
Conselho da Justiça Federal fixa tese sobre responsabilidade das instituições financeiras em fraudes via Pix
19 de novembro de 2025
O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 12 de novembro. Em sessão ordinária realizada em 12 […]
TRF4: Julgamento com perspectiva de gênero garante aposentadoria por idade para trabalhadora rural
19 de novembro de 2025
A 2ª Vara Federal de Guarapuava/PR determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício de aposentadoria […]
TRF6 reafirma liberdade religiosa e autonomia da vontade de paciente Testemunha de Jeová
19 de novembro de 2025
O juiz federal convocado Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, atuando em auxílio à terceira turma do Tribunal Regional Federal da 6ª […]
TRF3: Caixa deve liberar carta de crédito de consórcio imobiliário a filhos de beneficiário falecido
19 de novembro de 2025
Sentença seguiu entendimento do STJ. A 1ª Vara Federal de Taubaté/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) e a Caixa […]
TJ/RN: Estado é condenado por cobrança irregular de IPVA e licenciamento de veículo
19 de novembro de 2025
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado após gerar cobrança irregular do Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
TRT/MG: Pastor obrigado a fazer vasectomia em BH receberá indenização de R$ 95 mil
19 de novembro de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 95 mil, ao ex-pastor […]
4 de dezembro
4 de dezembro
4 de dezembro
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