TJ/SC: Cobrança “por metro” em desentupimento sem preço final é prática abusiva
4 de março de 2026
2ª Câmara manteve valor fixado em R$ 1 mil após empresa cobrar quase R$ 7 mil O orçamento de desentupimento […]
TJ/RN: Companhia de energia é condenada a indenizar consumidora por corte indevido de fornecimento de energia
4 de março de 2026
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos/RN julgou procedente uma ação movida por uma consumidora e […]
TJ/SP: Estado indenizará empresa por duplicidade em registro imobiliário
4 de março de 2026
Perda de oportunidade econômica na arrematação do imóvel. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/MT: Empresas do ramo de madeira serão indenizadas após ficarem sem internet e telefone
4 de março de 2026
Resumo: Operadora de telefonia é condenada a manter serviços regulares de internet e telefone após falhas graves que prejudicaram duas […]
TJ/RN: Condena município a pagar aluguéis por uso de imóvel sem contrato
4 de março de 2026
A permanência da Administração Pública em imóvel particular sem contrato vigente levou a Justiça do Rio Grande do Norte a […]
TJ/MT obriga revendedora a entregar veículo com isenção fiscal a consumidor PcD
4 de março de 2026
Resumo: Revendedora de carro negou-se a entregar veículo com isenção fiscal a consumidor PcD, alegando que a venda não havia […]
TJ/MG anula venda de imóvel por procuração falsa e condena Estado e tabelião
4 de março de 2026
A ação foi movida pelo espólio da proprietária original do bem Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/MS confirma responsabilidade civil por golpe “mata-leão” e fratura de mandíbula
4 de março de 2026
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de um […]
TJ/DFT mantém lei que obriga bancos a disponibilizar funcionário exclusivo para idosos
4 de março de 2026
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou improcedente a Ação Direta de […]
TJ/RN: Justiça determina que companhia de energia aumente carga de energia em prédios públicos
4 de março de 2026
A 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta/RN atendeu um pedido de Ação Ordinária realizado pelo Município de Nísia Floresta […]
13 de março
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