TJ/MG anula venda de imóvel por procuração falsa e condena Estado e tabelião
5 de março de 2026
A ação foi movida pelo espólio da proprietária original do bem Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TRT/MG mantém condenação por litigância de má-fé a trabalhador que alegou falsidade de assinaturas
5 de março de 2026
Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de um trabalhador ao pagamento de multa por litigância […]
TJ/RN: Justiça nega ato de improbidade em processo licitatório para obras de pavimentação
5 de março de 2026
A Justiça Potiguar/RN julgou improcedente uma Ação Civil Pública instaurada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por suposto […]
TJ/AM: Justiça homologa acordo entre distribuidora de energia e vítima de descarga elétrica de alta tensão
5 de março de 2026
Laudo pericial confirmou causa e gravidade de lesões, concluindo pela incapacidadedo do autor da ação para qualquer atividade. Audiência de […]
TJ/MG condena hotel e agência por cancelamento de viagem sem reembolso
5 de março de 2026
Tribunal reconheceu a responsabilidade solidária das empresas e fixou indenização por danos morais A 17ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/RN: Justiça reconhece responsabilidade de rede social por golpe aplicado por meio de anúncio patrocinado
5 de março de 2026
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou de maneira parcialmente procedente uma ação movida por um advogado […]
TJ/MG garante auxílio-acidente a ex-goleiro por lesões no joelho
5 de março de 2026
TJMG reconheceu que o desgaste físico da profissão contribuiu para a incapacidade do ex-atleta O Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/RS confirma condenação por ataque verbal à bombeira e isenta jornalista
5 de março de 2026
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob relatoria da Desembargadora Cláudia Maria Hardt, […]
TRT/SP: Adequação do pagamento à lei municipal não configura alteração contratual lesiva
5 de março de 2026
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]
TJ/DFT: Justiça nega liminar para impedir venda de imóveis públicos para cobrir o rombo do BRB
5 de março de 2026
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal indeferiu pedido de tutela de urgência que buscava suspender qualquer ato […]
13 de março
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