CNJ conduzirá processo disciplinar em que tribunal não alcançar quórum legal
26 de novembro de 2025
A decisão pela abertura ou o julgamento de mérito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra magistrado ou magistrada será […]
TRF1 concede aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% a segurada com transtornos psiquiátricos
26 de novembro de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder aposentadoria por invalidez com adicional […]
TRF4: Professora da UTFPR consegue na Justiça Federal direito a adicional noturno
26 de novembro de 2025
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) a pagar adicional noturno a uma […]
TRF4: Homem com deficiência física garante isenção de IPI para compra de carro
26 de novembro de 2025
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) reconheceu que o autor da ação é pessoa com deficiência física […]
TJ/RN: Loja de veículos é condenada a indenizar cliente por danos morais após venda de carro com defeitos
26 de novembro de 2025
A 15ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou loja de veículos a devolver os valores pagos por uma consumidora […]
TRT/MG: Empresa indenizará trabalhadora por fornecimento exclusivo de “fast food” e proibição de refeição própria no ambiente de trabalho
26 de novembro de 2025
A juíza Marina Caixeta Braga, titular da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa ao pagamento de […]
TJ/AM: Sentença que condenou advogado por má-fé sem prévia oitiva é anulada
26 de novembro de 2025
Decisões fora dos limites da causa de pedir levam à nulidade e retorno dos autos. O exame e a decisão […]
TJ/GO: Justiça condena réu por divulgar imagens íntimas de ex-companheira sem consentimento
26 de novembro de 2025
Um homem, de 38 anos, foi condenado pela divulgação de fotos e vídeos íntimos de sua ex-companheira, sem o consentimento […]
TJ/MT: Consumidora será indenizada após construtora paralisar obra e não entregar imóvel
26 de novembro de 2025
Uma consumidora que comprou um apartamento na planta em Cuiabá terá direito à devolução de 90% do valor pago e […]
TRT/SP nega indenização à família de agente ambiental morto por ataque de abelhas
26 de novembro de 2025
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por maioria de votos, julgou improcedente a ação movida […]
4 de dezembro
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