TRT/RN: Plano de saúde é condenado a pagar danos morais por adoecimento mental de trabalhadora
2 de setembro de 2025
A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou uma empresa de planos de saúde a pagar indenização por danos […]
TRT/MS mantém indenização a trabalhador vítima de preconceito de cunho sexual e religioso
2 de setembro de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) decidiu, por unanimidade, manter a condenação por danos […]
TRT/MT rejeita recurso de associação de advogados por falta de autorização de associados
2 de setembro de 2025
Decisão reforça entendimento do STF de que associações só podem atuar em juízo mediante autorização expressa de seus filiados, invalidando […]
TJ/SC: Advogado público não é obrigado a registrar presença em ponto eletrônico
2 de setembro de 2025
Decisão destaca que o controle da atividade pode ocorrer por relatórios e resultados. A Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, […]
TRT/RS: Bancária feita refém em assalto durante expediente deve ser indenizada por danos morais
2 de setembro de 2025
Uma bancária que foi refém em assalto durante expediente obteve reconhecimento da responsabilidade objetiva do banco. A indenização por danos […]
TJ/SC: Bem oferecido como garantia não tem proteção de impenhorabilidade
2 de setembro de 2025
Área de 90 mil m² dada em garantia teve domínio transferido a credora por falta de pagamento. A 6ª Câmara […]
TRT/SP: Justiça condena empresa por recusar atestado médico particular
2 de setembro de 2025
Sentença proferida no 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reverteu justa causa de escrevente de cartório […]
TJ/RN: Justiça afasta culpa de banco digital em ‘golpe do pix’
2 de setembro de 2025
A 3ª Turma Recursal do TJRN negou, à unanimidade dos votos, pedido de indenização feito por consumidora vítima de golpe […]
TJ/RN: Detran é condenado por bloquear indevidamente CNH de motorista recém-habilitado
2 de setembro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade, a condenação do Departamento Estadual […]
STF: Inconstitucional a lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitamente
1 de setembro de 2025
Plenário concluiu que a norma viola o princípio da livre iniciativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado […]
5 de dezembro
5 de dezembro
5 de dezembro
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