STJ: Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA
27 de novembro de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Defensoria Pública (DP) goza da prerrogativa […]
TST: Pais de trabalhador esmagado por elevador conseguem aumentar indenização
27 de novembro de 2025
Decisão da 5ª Turma leva em conta a gravidade do acidente. Resumo: Um trabalhador morreu atingido por um elevador enquanto […]
TST: Executivo transferido para os EUA e pago por valor anual fixo não receberá diferenças
27 de novembro de 2025
Remuneração global pactuada nos EUA era compatível com os valores recebidos no Brasil e conhecida pelo trabalhador. Resumo: Um executivo […]
TRF1 Mantém o bloqueio de verbas públicas para assegurar fornecimento de medicamento a paciente
27 de novembro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou o bloqueio de R$ […]
TJ/DFT: Motorista que trafegava a cerca de 160 km/h na cidade e envolveu-se em acidente grave é condenado
27 de novembro de 2025
A 7ª Vara Cível de Brasília condenou motorista envolvido em acidente no Buraco do Tatu. A decisão concluiu que o […]
TJ/RN: Mulher será indenizada em R$ 11 mil após acidente causado por buraco em via pública
27 de novembro de 2025
O Poder Judiciário potiguar condenou o Município de Natal/RN após uma mulher sofrer um acidente em decorrência de um buraco […]
TRT/AM-RR: Pedreira recebe indenização de R$ 50 mil após ser agredida no trabalho
27 de novembro de 2025
TRT-11 reconhece violência de gênero e impõe indenização por danos morais. Depois de sofrer agressões verbais e uma agressão física […]
TRT/MG: Valores de bolsa de estágio bloqueados em execução trabalhista são impenhoráveis
27 de novembro de 2025
A sócia de uma empresa do ramo alimentício obteve decisão favorável em pedido de liberação de valores referentes a bolsa […]
TJ/AM condena casa noturna por falha de segurança ao permitir importunação sexual
27 de novembro de 2025
Proteção da integridade física e moral dos consumidores é dever inerente à atividade, conforme sentença. Sentença do 18.º Juizado Especial […]
TRT/SP: Dano hipotético não gera indenização por danos morais
27 de novembro de 2025
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a um trabalhador da construção civil o pedido […]
4 de dezembro
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