TJ/MA: Justiça nega indenização a homem que caiu em golpe do pix
12 de janeiro de 2026
Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São em Luís, o Poder Judiciário […]
TJ/MT suspende descontos de empréstimo consignado após indícios de golpe do falso advogado
12 de janeiro de 2026
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, suspender os descontos […]
TJ/RN: Agressor e seus pais indenizarão vítima que ficou incapaz após ataque físico
12 de janeiro de 2026
Em 1999, época dos fatos, o agressor era “relativamente incapaz” pelo CC/1916: Maiores de 16 e menores de 21 anos […]
TRT/MT: Escaneamento corporal diário por raio-x em presídios é suspenso por risco à saúde de servidores
12 de janeiro de 2026
O escaneamento corporal diário por raio-x de servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso está suspenso por determinação da Justiça […]
Juiz pode: TRT/SP nega embargos de trabalhador que alegou uso de IA em julgamento
12 de janeiro de 2026
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento aos embargos de declaração do reclamante, empregado […]
TRT/MT: Banco do Brasil é condenado a ressarcir tratamento e pagar indenização à bancária com burnout
12 de janeiro de 2026
Diagnosticada com síndrome de burnout, depressão e ansiedade generalizada, uma ex-caixa do Banco do Brasil obteve na Justiça o direito […]
TJ/MT: CNH definitiva só pode ser cassada após processo administrativo
12 de janeiro de 2026
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que a Carteira Nacional de Habilitação definitiva não pode ser cassada sem […]
TRT/RS: Trabalhadora vítima de homofobia deve ser indenizada por supermercado
12 de janeiro de 2026
Uma empregada de um supermercado da região metropolitana de Porto Alegre deve receber indenização de R$ 15 mil por ter […]
TJ/SC: imóvel em área de preservação permanente tem direito a isenção de IPTU
12 de janeiro de 2026
Decisão mantém entendimento de que imóvel sem possibilidade de uso econômico não gera cobrança do imposto. Em decisão recente, a […]
TST: Empresa de telefonia deve manter plano de saúde de empregada diagnosticada com câncer após aderir ao PDV
9 de janeiro de 2026
Decisão, em caráter excepcional, leva em conta que a aposentada tem mais de 70 anos. Resumo: Uma aposentada que trabalhou […]
16 de março
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