TJ/RN: Estado é condenado a indenizar homem processado criminalmente por erro de identificação
17 de setembro de 2025
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte a […]
TJ/DFT: Hotel é condenado a indenizar consumidora que recebeu quarto em condições insalubres
17 de setembro de 2025
O juiz da 21ª Vara Cível de Brasília condenou a Macna Hotéis SPE 02 a indenizar consumidora que foi submetida […]
TJ/SP: Instituições bancárias e de tecnologia indenizarão vítimas de golpe do falso advogado
17 de setembro de 2025
Responsabilização por falhas na prestação de serviços. A 4ª Vara Cível de Santos/SP condenou quatro empresas a indenizarem advogado e […]
STF: Lei que prevê inclusão automática de recém-nascidos em plano de saúde é inconstitucional
16 de setembro de 2025
Norma interfere no contrato do plano de saúde, e temas de direito civil e seguros são da competência exclusiva da […]
STF: Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública
16 de setembro de 2025
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade do índice de atualização fixado por emenda constitucional sobre o tema. O […]
TST: Shopping pode cobrar estacionamento para empregados de lojas
16 de setembro de 2025
Gratuidade do serviço de estacionamento não faz parte do contrato de trabalho. Resumo: Uma central sindical pediu na Justiça que […]
TST: Almoxarife dispensado por justa causa deve receber férias proporcionais
16 de setembro de 2025
Decisão da 3ª Turma se baseou na Convenção 132 da OIT . Resumo: A 3ª Turma do TST confirmou que […]
TRF6: Incra é multado por falta de água potável em assentamento
16 de setembro de 2025
Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu manter a sentença que obriga o […]
TJ/SP: Criança que teve dedo amputado em brinquedo de escola será indenizada
16 de setembro de 2025
Reparações somam R$ 100 mil e pensão vitalícia. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/GO afasta pedido de rescisão indireta e reconhece demissão por faltas sem justificativa
16 de setembro de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás analisou ação de uma trabalhadora que atuava como atendente de lanchonete em Goiânia […]
5 de dezembro
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