TJ/MG: Dona de espaço de festas deve indenizar noivos por falta de energia
19 de setembro de 2025
Contrato previa disponibilização de gerador, mas equipamento não estava disponível. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/RN: Justiça condena concessionária de energia por falha que causou incêndio em imóvel rural
19 de setembro de 2025
A Justiça potiguar condenou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) ao pagamento de indenizações por danos materiais […]
TJ/DFT: Justiça condena seguradora BB por deixar pai e filho sem socorro por sete horas
19 de setembro de 2025
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou a BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. a pagar […]
STJ: Coisa julgada impede nova ação para restituição de juros remuneratórios sobre tarifa declarada ilegal
18 de setembro de 2025
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.268), consolidou o entendimento […]
TST: Vasco é condenado por irregularidades na contratação de adolescentes nas categorias de base
18 de setembro de 2025
Condições de trabalho restringiam convivência familiar e comunitária. Resumo: O Vasco da Gama foi condenado a pagar indenização por dano […]
TST: Indústria canavieira não é responsável por regularidade de caminhões de transportadoras
18 de setembro de 2025
Para a 5ª Turma, a responsabilidade é exclusivamente do proprietário dos veículos. Resumo: A 5ª Turma do TST decidiu que […]
TRF4: Justiça Federal obriga Incra a devolver título de terra para agricultora
18 de setembro de 2025
A 1.ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu manteve a vitória de uma agricultora em disputa judicial contra […]
TRT/RS: Obrigada a cumprir tarefa incompatível com visão monocular, operadora de máquinas deve ser indenizada
18 de setembro de 2025
Resumo: Operadora de máquinas, contratada como pessoa com deficiência, foi obrigada a realizar tarefa incompatível com a visão monocular. Mesmo […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar motorista que teve veículo danificado em rua alagada
18 de setembro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Distrito Federal e a Cia Urbanizadora da Nova Capital […]
TJ/SP: Lei municipal que institui banco de ração e utensílios para proteção de animais é constitucional
18 de setembro de 2025
Norma fomenta o bem-estar animal. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei […]
5 de dezembro
5 de dezembro
5 de dezembro
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