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TJ/RN: Empresas de planos de saúde deverão pagar R$ 5 mil a cliente por utilizar imagem sem autorização na internet

15 de janeiro de 2026

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas/RN condenou uma administradora e uma operadora de […]

TRT/RS: Empresa é condenada por transferência de empregada que resultou em perda da guarda de filhos

15 de janeiro de 2026

Uma empregada do setor de saneamento foi transferida compulsoriamente para uma unidade a 40 km de sua residência. Na época, […]

STF valida provas obtidas em busca domiciliar que resultou na apreensão de drogas

14 de janeiro de 2026

Decisão da ministra Cármen Lúcia aplica jurisprudência do STF sobre matéria. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]

STJ: União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel

14 de janeiro de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorridos […]

STJ nega acesso a procedimento de extradição contra acusado de lavar dinheiro para organizações criminosas

14 de janeiro de 2026

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar para acesso a procedimento de […]

TST: Testemunhas de empresa devem ser ouvidas sobre ofensas que motivaram justa causa

14 de janeiro de 2026

Para a 6ª Turma, depoimentos são necessários para verificar se a punição foi corretamente aplicada. Resumo: Um auxiliar de serviços […]

TST: Recusa a transferência não afasta direito de secretária à estabilidade por acidente

14 de janeiro de 2026

Empresa terá de indenizá-la por demissão indevida. Resumo: Uma secretária foi demitida ao retornar de licença por acidente de trabalho […]

TRF1 mantém o direito ao seguro-desemprego a dirigente religioso

14 de janeiro de 2026

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a liberação do seguro-desemprego e reconheceu […]

TRF5 assegura aposentadoria especial a trabalhador de posto de combustíveis

14 de janeiro de 2026

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 garantiu o direito a aposentadoria especial a um […]

TRT/CE Justa causa para técnica de enfermagem que filmou paciente em UTI

14 de janeiro de 2026

A 13.ª Vara do Trabalho de Fortaleza confirmou a demissão por justa causa de uma técnica de enfermagem de um […]

TJ/RN: Empresas de planos de saúde deverão pagar R$ 5 mil a cliente por utilizar imagem sem autorização na internet

TRT/RS: Empresa é condenada por transferência de empregada que resultou em perda da guarda de filhos

STF valida provas obtidas em busca domiciliar que resultou na apreensão de drogas

STJ: União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel

STJ nega acesso a procedimento de extradição contra acusado de lavar dinheiro para organizações criminosas

TST: Testemunhas de empresa devem ser ouvidas sobre ofensas que motivaram justa causa

TST: Recusa a transferência não afasta direito de secretária à estabilidade por acidente

TRF1 mantém o direito ao seguro-desemprego a dirigente religioso

TRF5 assegura aposentadoria especial a trabalhador de posto de combustíveis

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