TRT/DF-TO: Indenização de 40% do FGTS deve obedecer à execução de obrigação de fazer
22 de setembro de 2025
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que uma empresa do ramo alimentício deve […]
TJ/MG: Homem é condenado a indenizar por agressão em pizzaria
22 de setembro de 2025
Vítima foi agredida sob o argumento de que teria flertado com mulher do agressor. O 2º Núcleo de Justiça 4.0 […]
TJ/RN: Justiça determina que companhia aérea mantenha viagem de passageiros a Paris neste ano
22 de setembro de 2025
O Poder Judiciário potiguar determinou que uma companhia aérea mantenha integralmente uma reserva de viagem correspondente aos voos de ida […]
TJ/DFT afasta responsabilidade de empresa de pagamentos por aposta feita em site não autorizado
22 de setembro de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, por unanimidade, decisão que negou pedido de indenização apresentado […]
TJ/SP: Madrasta pagará aluguel a enteados para morar em imóvel da família
22 de setembro de 2025
Afastado direito real de habitação. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/DFT: Supermercado deve indenizar consumidor que teve sacolas revistadas
22 de setembro de 2025
O Atacadão Dia a Dia foi condenado a indenizar consumidor que teve as sacolas revistadas, em duas ocasiões, após o […]
TJ/RN: Consumidora que adquiriu veículo com defeito será indenizada em danos morais e materiais
22 de setembro de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e manter a sentença inicial que […]
TRT/MG: Trabalhador autista é dispensado após sugerir adaptações no trabalho e empresa é condenada por discriminação
22 de setembro de 2025
Justiça confirma que empresa ignorou recomendações de adaptação e reforça dever de inclusão no ambiente profissional. Um trabalhador autista que […]
TRT/RO-AC mantém condenação do Bradesco por assédio moral e injúria racial contra ex-empregado
22 de setembro de 2025
Sessão de julgamento realizada reafirmou, por unanimidade, a decisão da Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO). O Tribunal […]
TRT/RS: Suspenso após licença médica e chamado de “viciado em atestados”, instalador de telefonia deve ser indenizado
22 de setembro de 2025
Resumo: Instalador era xingado por supervisor em razão dos atestados médicos decorrentes de problemas psicológicos e de tratamento para retirada […]
5 de dezembro
5 de dezembro
5 de dezembro
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