TJ/RN: Estado é condenado a pagar remuneração por trabalho de apenado em unidade prisional
23 de setembro de 2025
A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter, de maneira unânime, a […]
STF: Liminar retira de conselhos regionais de medicina poder de interditar cursos de graduação
22 de setembro de 2025
Decisão do ministro Flávio Dino reforça que resolução do CFM exorbitou os limites de sua competência normativa. O ministro do […]
STF confirma validade de alta programada do auxílio-doença
22 de setembro de 2025
Regra exige fixação de prazo estimado para a duração do benefício. Caso contrário, ele cessará 120 dias após sua concessão. […]
STJ anula acórdão por falta de julgamento ampliado após divergência sobre valor de indenização
22 de setembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a divergência relacionada ao valor da compensação […]
STJ: Município de Araçatuba (SP) é responsável por restauração de bem tombado
22 de setembro de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Justiça de São Paulo que condenou o […]
TST: BV Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados
22 de setembro de 2025
Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. Resumo: O MPT ajuizou uma ação civil pública contra uma […]
TST: Empregado que sofreu assédio da mesma gerente pode testemunhar em ação de colega
22 de setembro de 2025
O fato de a testemunha ter ajuizado ação contra o mesmo empregador não a torna suspeita. Resumo: Dois trabalhadores, vítimas […]
TRF1: Apresentação de comprovante de residência para ingresso de ação judicial não é obrigatória
22 de setembro de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que não é razoável a extinção de um […]
TJ/SC: Herdeiros não serão indenizados por rodovia em imóvel sucessório
22 de setembro de 2025
Perícia apontou que estrada já existia muito antes da transmissão hereditária. A Câmara de Recursos Delegados do Tribunal de Justiça […]
TJ/SP: Exigência de formação universitária específica para intérpretes de Libras na celebração de casamento civil é indevida
22 de setembro de 2025
Legislação não restringe exercício da atividade. A Corregedoria Geral da Justiça julgou indevida a exigência de formação universitária específica para […]
5 de dezembro
5 de dezembro
5 de dezembro
5 de dezembro
