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TJ/MT: Concessionária de rodovias deverá pagar indenização e pensão a filha de vítima que morreu em acidente na BR-163

23 de setembro de 2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Segunda Câmara de Direito Privado, reafirmou a responsabilidade objetiva […]

TJ/SP: Município indenizará família de recém-nascido que morreu por falhas no parto

23 de setembro de 2025

Caso ocorreu em Ribeirão Pires. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/SC extingue ação de rescisão contratual e impõe transferência de imóvel a compradores

23 de setembro de 2025

Decisão reconheceu decadência do pedido da imobiliária e garantiu adjudicação compulsória. A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]

TJ/RN: Justiça condena homem por danos morais e materiais após venda de veículo com alienação fiduciária

23 de setembro de 2025

A Justiça do RN condenou um homem que vendeu e não entregou ao comprador um caminhão boiadeiro, no valor de […]

TJ/RO: Estado não pode penhorar aposentadoria para quitar dívida fiscal

23 de setembro de 2025

O executado é um homem idoso que ganha um salário mínimo e não tem outras fontes de renda. Os julgadores […]

TJ/RN: Passageiro será indenizado após bagagem extraviada frustrar encontro familiar e causar prejuízo financeiro

23 de setembro de 2025

O 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN condenou uma companhia aérea a indenizar em R$ 3 […]

TJ/DFT: Plataforma “Reclame Aqui” é condenada por atribuir reclamações indevidas a empresa

23 de setembro de 2025

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]

TRT/MS: Empresa é condenada a indenizar vigilante por ofensas e constrangimentos no trabalho

23 de setembro de 2025

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de […]

TJ/TO: Empresa de transporte é condenada por alterar assento e deixar passageira em cidade errada

23 de setembro de 2025

Uma empresa de transporte terrestre deve indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma passageira que teve seu assento […]

TRT/MG: Servente de pedreiro será indenizado após lesão grave na mão em acidente de trabalho com betoneira

23 de setembro de 2025

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização ao trabalhador que teve a mão esquerda lesionada gravemente ao realizar […]

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