TJ/RN: Justiça determina reativação de conta em banco e pagamento de danos morais a cliente
24 de setembro de 2025
Sob relatoria do juiz Fábio Antônio Correia Filgueira, a 2ª Turma Recursal reformou decisão de 1º grau e determinou a […]
TJ/RN: Empresa é condenada por descumprimento de contrato em obra de residência em Natal
24 de setembro de 2025
A Justiça do RN julgou parcialmente procedente uma ação declaratória de rescisão contratual, além de um pedido de indenização, proposta […]
STF suspende lei paulista que regulamenta mototáxis
23 de setembro de 2025
Ministro Alexandre de Moraes citou precedentes que vedam restrições ao transporte individual de passageiros. O ministro Alexandre de Moraes, do […]
STJ: Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses só vale para mesma instituição
23 de setembro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.308), consolidou a tese […]
STJ reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista
23 de setembro de 2025
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior restabeleceu a pena aplicada a um dentista pelo crime […]
TST: Seguradora é condenada por dispensar superintendente durante tratamento psiquiátrico
23 de setembro de 2025
Empregada também tinha problemas cardíacos e era acionada mesmo no hospital. Resumo: A 3ª Turma do TST manteve decisão que […]
TST: Suspensão temporária de férias efetuada pela ECT é válida
23 de setembro de 2025
Para 7ª Turma, medida faz parte do poder diretivo do empregador. Resumo: Entre maio de 2017 e abril de 2018, […]
TRF1 garante a estrangeira, migrante irregular, o direito de pedir refúgio no Brasil
23 de setembro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu conceder a segurança para assegurar a uma estrangeira, […]
TJ/DFT: Plano de Saúde não pode exigir cumprimento de carência para casos emergenciais
23 de setembro de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela existência de dano […]
TJ/MG: Militar eliminado de concurso será indenizado por empresas de ônibus
23 de setembro de 2025
Atraso em viagem rodoviária significou eliminação de candidato que não chegou em tempo para prova. A 20ª Câmara Cível do […]
5 de dezembro
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