TJ/MT: Banco Inter pagará R$ 8 mil de indenização por conta digital aberta mediante fraude
10 de março de 2026
Resumo: Banco foi condenado a indenizar em R$ 8 mil uma consumidora que teve conta digital aberta por fraudadores em […]
TJ/SC revoga liminar de apreensão de carro por abusividade na capitalização diária
10 de março de 2026
Contrato previa capitalização diária, mas não indicava a taxa aplicável O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a abusividade […]
TRT/MG: Empresa indenizará empregada vítima de assédio sexual após colega pedir fotos íntimas
10 de março de 2026
Para marcar a Semana da Mulher 2026, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo para […]
TJ/RN: Justiça nega bloqueio de verbas do Estado por dívidas em contrato de locação de viaturas policiais
10 de março de 2026
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN negou um pedido para bloqueio de verbas públicas do Estado […]
TJ/RN: Plano de saúde deve fornecer sensor de glicose e indenizar paciente em R$ 4 mil
10 de março de 2026
Uma operadora de saúde deverá fornecer, a um paciente diabético de 15 anos, dois sensores mensais do sistema de monitoramento […]
TJ/MT condena o Bradesco Saúde a pagar R$ 30 mil a paciente cardíaco, após negar cirurgia vital
10 de março de 2026
Operadoras de plano de saúde foram condenadas a custear cirurgia cardíaca urgente indicada como única alternativa segura a paciente com […]
TJ/RN: Empresa é condenada por defeito em máquina de vendas que causou prejuízo a franqueada de chocolates
10 de março de 2026
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma empresa de tecnologia a indenizar uma franqueada de uma […]
TJ/MT: Transportadora será indenizada por dívida indevida de pedágio
10 de março de 2026
Resumo: Empresa de pedágio eletrônico foi condenada a pagar R$ 10 mil a uma transportadora por manter cobranças após o […]
TJ/SC garante a candidata puérpera participação em futuro curso para policial penal
10 de março de 2026
Com bebê de 2 meses e lactante, mulher não pôde fazer preparação na época O Tribunal de Justiça de Santa […]
STJ: Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga
9 de março de 2026
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar […]
13 de março
13 de março
13 de março
13 de março
