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Elementos apresentados nos autos confirmaram desorganização administrativa e falhas persistentes do ente federal na aquisição e distribuição do medicamento Decisão […]

TJMG confirmou decisão da Comarca de Cambuquira e manteve condenação do INSS. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Contrato não foi assinado. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

Resumo • Tribunal aumentou o valor da indenização por danos morais em caso de cobrança fiscal indevida. • O valor […]

2° Turma Recursal mantém a condenação por falha em serviço essencial de energia elétrica em zona rural. A 2ª Turma […]

O Juizado Especial da Comarca de Jardim de Piranhas/RN condenou uma empresa de telefonia por trocar, sem autorização, o número […]

O 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN julgou parcialmente procedente uma ação movida por um delegado […]