TJ/DFT: Distrito Federal é responsável por atos de tortura de policiais militares
3 de outubro de 2025
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 40 mil a […]
TJ/RN: Plano de saúde é multado em R$ 100 mil após descumprir ordem judicial e não recredenciar laboratório
3 de outubro de 2025
A 3ª Vara Cível da Comarca de Natal (RN) aplicou multa de R$ 100 mil a uma operadora de plano […]
TJ/MT reconhece que amputação foi consequência da diabetes e não de erro hospitalar
3 de outubro de 2025
A Justiça de Mato Grosso negou pedido de indenização de um paciente que teve dois dedos do pé amputados após […]
TJ/RJ: Justiça barra uso do nome “Ivo Pitanguy” por serviço de cirurgia plástica da Santa Casa
3 de outubro de 2025
O Serviço de Cirurgia Plástica da Santa Casa de Misericórdia, que buscava obter uma decisão judicial favorável que reconhecesse a […]
TRT/RS: Cuidadora que pagava pessoa para cobrir folgas não tem vínculo de emprego com clínica geriátrica
3 de outubro de 2025
Resumo: Cuidadora não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com residencial geriátrico, por ausência de pessoalidade, um dos requisitos da […]
STF: Filhos separados de vítimas de hanseníase têm cinco anos para pedir indenização
2 de outubro de 2025
Política de isolamento compulsório de pessoas com hanseníase durou até a década de 1980. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]
STJ: Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio
2 de outubro de 2025
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus […]
STJ: Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar
2 de outubro de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a configuração do delito de […]
TST: Técnico que caiu na “malha fina” por erro da empregadora será indenizado
2 de outubro de 2025
Fundação informou valor errado à Receita Federal sobre rendimentos. Resumo: Um empregado de uma fundação gaúcha pediu indenização por ter […]
TST: Empresa de ônibus consegue validar turno de revezamento com jornada de oito horas
2 de outubro de 2025
Motorista que fazia “bate e volta” ganhará horas extras a partir da oitava hora. Resumo: A Quinta Turma do TST […]
5 de dezembro
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