Fundamentos genéricos – Clamor público não justifica prisão preventiva
16 de março de 2009
O clamor público não pode justificar a manutenção de prisão preventiva. Esse foi o argumento da 2ª Turma do Supremo […]
Infância protegida – CNJ discute iniciativas de proteção à criança
16 de março de 2009
A Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, em São Paulo, receberá na próxima segunda-feira (16/3) o presidente […]
Ciência criminal – Abertas inscrições para concurso de monografia
16 de março de 2009
Estão abertas as inscrições para o 13º Concurso IBCcrim de Monografias de Ciências Criminais. Para concorrer, é necessário ser associado […]
Estabilidade na gravidez – Reclamação depois da estabilidade é ilegal
16 de março de 2009
Por Welton Guerra dos Santos Uma das hipóteses de estabilidade provisória na relação de emprego é a da gestante. Prevista […]
Apropriação indébita – Condenado empresário que não repassou contribuição
16 de março de 2009
A dificuldade financeira da empresa não justifica a falta de repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados. Por […]
Espera de oportunidade – MPF-DF faz seleção para cadastrar estagiários
16 de março de 2009
Estudantes de Direito interessados em integrar o cadastro reserva de estagiários da Procuradoria da República no Distrito Federal têm de […]
Caminhão de volta – Bem apreendido é devolvido após transação penal
16 de março de 2009
Bens apreendidos pela Justiça podem ser devolvidos em casos de transação penal. O conceito foi usado pela Turma de Câmaras […]
Atestado de óbito – Empresas não têm de ser salvas a qualquer preço
16 de março de 2009
Por Fernando Tardioli Lúcio de Lima Tempo de crise é tempo de voltar as atenções também para a Lei 11.101, […]
Falta de requisitos – STJ nega recurso da Cedae sobre tarifa progressiva
16 de março de 2009
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento ao Recurso Especial da Companhia Estadual de Águas e […]
Delito civil – Fraude na Marinha será julgada por Justiça Federal
16 de março de 2009
Um acusado de usar documento falso para tirar a carteira de condutor aquiaviário será julgado pela Justiça Federal. A decisão […]
22 de outubro
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