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O Banco do Estado de Santa Catarina deve pagar, com valores corrigidos, o cheque de um cliente que foi devolvido […]

por Eduardo Pugliese Pincelli e Fernanda Donnabella Camano de Souza No dia 2 de maio de 2008, a Procuradoria-Geral da […]

por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno Recentemente foi noticiado na imprensa nacional que na cidade de Cubatão (SP) pode-se […]

O Conselho Federal da OAB vai formalizar parceria com o Conselho Nacional de Justiça para participar dos estudos, desenvolvimento e […]

por Mário Paiva O site do Superior Tribunal de Justiça noticiou recentemente a invalidação de interrogatório de um condenado por […]

por Pauline de Moraes Chemin O Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor trouxeram mudanças na […]

por Marina Ito Se a pessoa insiste em descumprir as leis, a prisão preventiva é necessária para manter a ordem […]

O deputado federal Manoel Alves da Silva Júnior (PPS-PB) apresentou Consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para saber quem tem legitimidade […]

por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a liberdade provisória da açougueira de Dracena até que […]

O jornal O Estado de S. Paulo desse domingo publica o perfil do ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, […]